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Contrato de licença para software – Linksys WUSB54GC User Manual

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Apêndice E

Contrato de Licença para Software

Placa USB sem fios G compacta

Nгo й permitida a cópia, modificação, sublicenciamento

4.

ou distribuição do Programa, por parte do utilizador,

salvo disposição expressa na presente Licença.

Qualquer outra tentativa de cópia, modificação,

sublicenciamento ou distribuição do Programa será

nula e cessará automaticamente os direitos concedidos

ao utilizador ao abrigo desta Licença. No entanto,

no caso de terceiros que tenham recebido cópias ou

direitos do utilizador nos termos desta Licença, as

respectivas licenças não serão terminadas, desde que

permaneçam em total concordância com as mesmas.
O utilizador nгo й obrigado a aceitar esta Licença, uma

5.

vez que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará

permissão para modificar ou distribuir o Programa

ou os respectivos trabalhos derivados. Estas acções

são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença.

Desta forma, ao modificar ou distribuir o Programa

(ou qualquer trabalho baseado no Programa), o

utilizador está a indicar a sua aceitação desta Licença

e de todos os respectivos termos e condições para

copiar, distribuir ou modificar o Programa ou trabalhos

baseados nele.
Sempre que o utilizador redistribuir o Programa

6.

(ou qualquer trabalho baseado no Programa), o

destinatário receberá automaticamente uma licença do

licenciador original para copiar, distribuir ou modificar

o Programa sujeita a estes termos e condições. Nгo й

permitida a imposição de qualquer outra restrição ao

exercício dos direitos dos destinatários concedidos no

presente documento. O utilizador nгo й responsável

por impor o cumprimento desta Licença por terceiros.
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações

7.

de violação de patentes ou quaisquer outras razões

(não limitadas a questões relacionadas com patentes),

forem impostas condições ao utilizador (por decisão

judicial, acordos ou outras formas) que contradigam

as condições desta Licença, essas condições não

o dispensam das condições desta Licença. Se o

utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer

simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta

Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes,

como consequência não poderá distribuir o Programa.

Por exemplo, se uma licença de patente não permitir

a redistribuição livre de "royalties" do Programa

por todos aqueles que receberem cópias directa ou

indirectamente através do utilizador, a única forma de

satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de

abster-se completamente de distribuir o Programa.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida

ou não aplicável em qualquer circunstância particular,

o resto da secção é aplicável e a secção como um todo

será aplicável nas outras circunstâncias.

Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador

a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de

direitos de propriedade, nem contestar a validade de

quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como

única finalidade proteger a integridade do sistema de

distribuição de software livre, que é implementado

pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas

têm contribuído generosamente para a vasta gama de

software distribuído através deste sistema, na certeza

de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica

ao critério do autor/doador decidir se está disposto a

distribuir software utilizando qualquer outro sistema,

sendo que essa escolha não pode ser imposta por um

licenciado.
Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita

ser consequência do resto desta Licença.
Se a distribuição e/ou utilização do Programa forem

8.

restringidas em determinados países por patentes ou

interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o

detentor dos direitos de autor original que distribui o

Programa sob esta Licença pode incluir uma limitação

explícita de distribuição geográfica excluindo esses

países, de forma a permitir a distribuição apenas

nos países não excluídos. Neste caso, esta Licença

incorpora a limitação como se a mesma estivesse

escrita nesta Licença.
Periodicamente, a Free Software Foundation pode

9.

publicar versões revistas e/ou novas da Licença

Pública Geral. Estas novas versões serão, na sua

essência, semelhantes à presente versão, mas podem

diferir em detalhes para resolver novos problemas ou

preocupações.
A cada versão é atribuído um número de versão

distinto. Se o Programa especificar um número de

versão desta Licença aplicável ao mesmo e a “qualquer

versão posterior”, o utilizador pode optar por aceitar os

termos e condições dessa versão ou de qualquer versão

posterior publicada pela Free Software Foundation. Se

o Programa não especificar um número de versão desta

Licença, poderá escolher qualquer versão publicada

pela Free Software Foundation.
Se o utilizador pretender incorporar partes do

10.

Programa noutros programas livres cujas condições de

distribuição sejam diferentes, escreva ao autor e solicite

permissão para tal. Para software cujos direitos de autor

pertencem à Free Software Foundation, escreva à Free

Software Foundation; por vezes, abrimos excepções

nesta situação. A nossa decisão será guiada por dois

objectivos: o de preservar a condição de liberdade de

todos os trabalhos derivados do nosso software livre e

o de promover a partilha e reutilização de software de

um modo geral.