Proibição de exportação, Autonomia das cláusulas, Lei e jurisdição aplicável – Sony HDR-CX500E User Manual
Page 28: Integralidade do acordo, Utilizadores finais do governo
PT
COMO "SONY" ATÉ AO MÁXIMO
PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. A SONY
NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER
PROCESSO, ALEGAÇÕES OU ACÇÕES,
INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA
DA CAUSA DO PROCESSO, ALEGAÇÃO
OU ACÇÃO, ALEGANDO QUAISQER
PERDAS OU DANOS, CONSEQUENCIAIS OU
INCIDENTAIS QUE POSSAM RESULTAR DA
UTILIZAÇÃO OU POSSE DO SOFTWARE,
NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCRO,
PERDA DE RENDIMENTOS, PERDA DE
DADOS, CONTRATOS OU POUPANÇAS, NEM
QUAISQUER OUTROS DADOS DIRECTOS,
INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS
OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA
UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE
UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, QUALQUER
DEFEITO NO SOFTWARE, OU VIOLAÇÃO
DOS TERMOS E CONDIÇÕES, QUER POR
CUMPRIMENTO DE CONTRATO, ACTO
ILÍCITO OU COM BASE NUMA GARANTIA,
MESMO QUE A SONY TENHA SIDO AVISADA
DE TAIS DANOS, EXCEPTO NO CASO DE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DOLO,
DE MORTE OU DANOS PESSOAIS, E DE
DADOS DEVIDOS À NATUREZA DEFECTIVA
DO PRODUTO. EM QUALQUER CASO, A
TOTALIDADE DA RESPONSABILIDADE
DA SONY AO ABRIGO DESTE CONTRATO,
SERÁ LIMITADA AO MONTANTE
EFECTIVAMENTE PAGO PELO PRODUTO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO AUTORIZAM
A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS
CONSEQUENCIAIS OU ACIDENTAIS, PELO
QUE NESSE CASO AS LIMITAÇÕES ACIMA
DESCRITAS NÃO SE APLICAM AO SEU CASO.
PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO
O UTILIZADOR RECONHECE QUE A
UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE EM ALGUNS
PAÍSES, REGIÕES, ÁREAS OU INSTALAÇÕES,
OU A EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS DO
PAÍS PARA O QUAL OS PRODUTOS FORAM
VENDIDOS, PODE SER RESTRITA OU
PROIBIDA. O UTILIZADOR CONCORDA
EM UTILIZAR O SOFTWARE OU EXPORTAR
OS PRODUTOS DE ACORDO COM AS
LEIS APLICÁVEIS, DECRETOS, REGRAS E
REGULAMENTAÇÕES DOS PAÍSES, REGIÕES,
ÁREAS OU INSTALAÇÕES RELEVANTES.
AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Caso alguma parte da presente LICENÇA seja
considerada inválida ou não vinculativa, as
restantes partes continuam válidas.
LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
Esta LICENÇA é regida pelas leis do Japão,
sem respeito das disposições de conflitos de
leis ou á Convenção de Contratos das Nações
Unidas para a Venda Internacional de Bens,
que está expressamente excluída. Todos os
lítigios emergentes da presente LICENÇA estão
sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do
distrito de Tóquio e as partes consentem por
este meio ao local e jurisdição desse tribunal.
AS PARTES CONCORDAM POR ESTE MEIO
EM RENUNCIAR AO JULGAMENTO POR
JÚRI QUANTO A QUAISQUER ASSUNTOS
EMERGENTES À PRESENTE LICENÇA.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO AUTORIZAM
A EXCLUSÃO DO DIREITO A JULGAMENTO
COM JÚRI, PELO QUE NESSE CASO AS
LIMITAÇÕES ACIMA DESCRITAS NÃO SE
APLICAM AO SEU CASO.
INTEGRALIDADE DO ACORDO
Os presentes Termos e Condições constituem a
integralidade do acordo entre a SONY e o utilizador
quanto ao tema aqui disposto, e substituir na sua
integralidade todos e quaisquer acordos previamente
existentes orais ou reduzidos a escritos entre as duas
partes quanto à matéria aqui apresentada.
UTILIZADORES FINAIS DO GOVERNO
Caso o SOFTWARE seja adquirido pelo ou em
nome do governo dos Estados Unidos da América
ou por qualquer outra entidade que procure ou
aplique direitos semelhantes aos habitualmente
veiculados pelo governo dos Estados Unidos da
América, esse SOFTWARE é considerado um
“item comercial” tal como de acordo com o 48
C.F.R. (“FAR”) 2.101, está licenciado de acordo
com a presente LICENÇA e este SOFTWARE
entregue ou de outra forma fornecidos são
marcados e incorporados no "Aviso de Utilização"
tal como concebido pela SONY e/ou os seus
afiliados e será tratado de acordo com esse aviso:
Informações de direitos de autor e marcas
registadas
©1993-2007 NAVTEQ
©2009 ZENRIN CO., LTD.
©Her Majesty the Queen in Right of Canada;
©Queen’s Printer for Ontario; ©Canada Post
Corporation; GeoBase®; ©Department of Natural
Resources Canada; ©United States Postal Service
®2007; USPS®; ZIP+4®