Apple AppleCare Protection Plan for Mac - Manual (Page 89)

89 Português
AppleCare Protection Plan para Mac (“PPA para Mac”)
AppleCare Protection Plan para iPod (“PPA para iPod”)
AppleCare Protection Plan para Apple Display (“PPA para Apple Display”)
AppleCare Protection Plan para Apple TV (“PPA para Apple TV”)
Europa/Médio Oriente/África
Termos e Condições
De que forma os Direitos do Consumidor afectam este Plano
PARA OS CONSUMIDORES QUE SE ENCONTREM SUJEITOS A LEIS E REGULAMENTOS DE PROTECÇÃO
DO CONSUMIDOR NOS RESPECTIVOS PAÍSES, AS VANTAGENS CONFERIDAS PELOS PLANOS ACIMA
MENCIONADOS ACRESCEM A TODOS OS DIREITOS E MEIOS LEGAIS CONFERIDOS POR ESSAS LEIS E
REGULAMENTOS DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR. NENHUM DOS TERMOS DESTE PLANO PREJUDICARÁ
OS DIREITOS CONFERIDOS AOS CONSUMIDORES POR NORMAS LEGAIS IMPERATIVAS APLICÁVEIS,
INCLUINDO, NOMEADAMENTE, O DIREITO A RECORRER AOS MEIOS LEGALMENTE PREVISTOS NAS
NORMAS DE GARANTIA E O DIREITO A RECLAMAR O REEMBOLSO POR DANOS EM CASO DE VIOLAÇÃO
INTEGRAL OU PARCIAL OU CUMPRIMENTO DEFEITUOSO PELA APPLE DAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS. PARA MAIS INFORMAÇÃO CONSULTE A SECÇÃO 12 (“Variações por País”) ABAIXO.
1. O Plano
Este contrato de prestação de serviços rege os serviços de hardware e de assistência técnica que lhe
sejam prestados pela Apple Distribution International ou por um seu sucessor em título (“Apple”),
nos termos dos planos acima mencionados (referidos neste documento como “Plano”), para o
produto da marca Apple e acessórios contidos na embalagem original (“Equipamento Coberto”)
enumerados no respectivo documento comprovativo de cobertura (“Confirmação do Plano”).
2. Quando começa e termina a Cobertura
A cobertura tem início na data de compra do Plano e termina na data especificada na
Confirmação do Plano (“Período de Cobertura”). Para obter a Confirmação do Plano, registe o seu